Questões Frequentes

1. Qualquer pessoa pode fazer o pedido de instalação e manutenção de PARKLET na prefeitura?
2. Posso solicitar a instalação de PARKLET em qualquer lugar?
3. Há algum procedimento específico no caso de eu solicitar a instalação de um PARKLET em frente a imóvel de terceiros?
4. Qual o tamanho do PARKLET?
5. PARKLET atrapalha o trânsito?
6. PARKLETS diminuem a quantidade de estacionamento na cidade?
7. Posso utilizar o PARKLET para ampliar a área de atendimento do meu negócio?
8. Por quanto tempo um PARKLET pode permanecer na rua?
9. Qual a documentação necessária para fazer o pedido de instalação e manutenção de PARKLET na prefeitura?
10. Posso usar o PARKLET para fazer publicidade do meu negócio?

Caso sua dúvida não esteja respondida aqui, nem no Decreto 791/15, entre em contato conosco. Nós podemos te ajudar.


1. Qualquer pessoa pode fazer o pedido de instalação e manutenção de PARKLET na prefeitura?

Sim, qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, pode solicitar a licença para instalação e manutenção de PARKLET, munido de documentos pessoais ou, no caso de pessoa jurídica, documentos de registro e funcionamento da empresa.

2. Posso solicitar a instalação de PARKLET em qualquer lugar?

Você pode solicitar a instalação de PARKLET em frente a um imóvel seu, defronte a imóvel de terceiros e até mesmo de imóvel público. No entanto, há algumas regras a serem obedecidas, como: obrigatoriamente o PARKLET deverá ocupar vaga(s) de estacionamento(s), não podendo ser instalado em área verde ou em área privada; a velocidade máxima permitida na via não pode ser superior a 50km/h; a inclinação máxima da rua não pode ser superior a 8,33% (inclinação máxima recomendada para rampas para pedestres); não pode ser implantado em vagas especiais (carga/descarga, vaga para idoso, vaga para deficiente físico, vaga para táxi), nem em local que obstrua o acesso a garagens, rampas de pedestres, hidrante, ponto de ônibus ou de táxi; não pode ser implantado onde haja faixa exclusiva para ônibus ou via especial para bicicletas; deve obedecer a uma distância mínima de 15,0m da esquina.

3. Há algum procedimento específico no caso de eu solicitar a instalação de um PARKLET em frente a imóvel de terceiros?

É recomendável neste caso que antes de formalizar o pedido na prefeitura o proprietário e usuários do imóvel estejam cientes e de acordo com a sua intenção. De qualquer modo (para qualquer instalação de PARKLET, independente da natureza do imóvel fronteiriço), há um rito de publicidade ao fato que deverá ser cumprido: ao fazer o pedido na prefeitura, o solicitante deverá instalar uma placa no local informando do pedido realizado, a prefeitura publicará a solicitação no Diário Oficial e será aguardado um período de 10 dias úteis para eventuais manifestações de interesse ou de contrariedade. Na hipótese de manifestação de interesse na instalação de PARKLET na mesma área, o novo proponente deverá apresentar seu pedido ao órgão competente no prazo de até 30(trinta) dias, e a prefeitura irá decidir pelo projeto/ proponente.

4. Qual o tamanho do PARKLET?

Em Goiânia são permitidos PARKLETS que ocupem uma ou duas vagas de estacionamento, podendo ocupar vagas paralelas, perpendiculares ou inclinadas ao alinhamento do meio-fio. Considerando vagas paralelas ao meio-fio (situação mais comum encontrada pela cidade), o PARKLET pode ter até 2,20m de profundidade e 5,0m ou 10,0m de comprimento (equivalente a uma ou duas vagas de estacionamento, respectivamente).

5. PARKLET atrapalha o trânsito?

Não. Um PARKLET ocupa exatamente o espaço que um ou dois carros estacionados ocupam, quando estacionados. Mesmo quando o PARKLET recebe algum elemento de cobertura (um pergolado, por exemplo), ainda assim ele atinge um altura inferior à altura de um caminhão baú, por exemplo, ou de um ônibus leito. E ao contrário de grande parte dos veículos que circulam pela cidade, o PARKLET geralmente possui visibilidade entre a calçada e a rua (inexistente quando um carro com insufilm escuro está estacionado).

6. PARKLETS diminuem a quantidade de estacionamento na cidade?

Sim, eles foram criados para isso: para equilibrar a quantidade de espaços públicos destinados para os carros e para as pessoas. Cada PARKLET instalado significa uma ou duas vagas de estacionamento a menos, assim como significa 11,0m² ou 22,0m² de área pública de qualidade a mais para o deleite de pessoas.

7. Posso utilizar o PARKLET para ampliar a área de atendimento do meu negócio?

Não, o PARKLET sempre ocupa áreas públicas e deve permanecer como tal, embora seja custeado e mantido pela iniciativa privada. É permitido que o seu cliente, por exemplo, compre um suco em seu estabelecimento e vá tomá-lo sentado no PARKLET. Mas não é permitido que o seu funcionário faça atendimento no PARKLET, de modo a não caracterizar o uso privado do espaço. É obrigatória a instalação de uma placa de no mínimo 20,0cm X 30,0cm informando o caráter público do local, com texto definido no Art. 10º do Decreto 791/15. Ninguém pode ser impedido de adentrar e utilizar o PARKLET.

8. Por quanto tempo um PARKLET pode permanecer na rua?

Segundo o Decreto 791/15, o pedido de instalação e manutenção de PARKLET pode ser feito por um período de até três anos, podendo ser renovável por igual período (ou seja, mais três anos). Não há restrição para período mínimo.

9. Qual a documentação necessária para fazer o pedido de instalação e manutenção de PARKLET na prefeitura?

São necessários os documentos pessoais do proponente (ou de instalação/ funcionamento da empresa, no caso de pessoa jurídica), o projeto, memorial descritivo do equipamento, além de algumas declarações. Todos os documentos necessários estão descritos no Decreto 791/15, artigos 4º e 5º.

10. Posso usar o PARKLET para fazer publicidade do meu negócio?

É permitida a instalação de uma placa com área máxima de 0,15m² (equivalente a uma placa de 30,0cm X 50,0cm), para a divulgação da marca do proponente, sem dispositivos luminosos, podendo conter referência a produtos e serviços.